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MANTIDA ANULAÇÃO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR SEM DEFERIMENTO DE SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO

19 de fevereiro de 2020 /0 Comentários/em /por

A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) desconstituiu a suspensão disciplinar aplicada a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito […]

TRT 2ª REGIÃO: EDITA DEZ NOVAS SÚMULAS E QUATRO TESES JURÍDICAS PREVALECENTES

19 de fevereiro de 2020 /0 Comentários/em /por

Foram publicadas, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13), dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes editadas pelo Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região. As novas normas abordam diversos temas, incluindo rescisão contratual por justa causa, prescrição, sucessão trabalhista, aviso prévio e garantia provisória à empregada gestante. A jurisprudência do Regional é editada […]